SystemRH

Política de Privacidade e Acordo de Operação de Dados (DPA)

Última atualização: | Versão 1.0

Esta Política de Privacidade explica como a plataforma SystemRH coleta, trata e protege os dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Definições e Papéis na LGPD (Controlador x Operador)

Para fins de transparência regulatória, esclarecem-se os papéis assumidos sob a LGPD:

1.1. SystemRH na qualidade de CONTROLADOR

Tratamos dados pessoais cadastrais dos representantes legais, gestores e operadores das empresas Contratantes (ex.: nome, e-mail corporativo, CPF do gestor, telefone para contato e dados de faturamento).

  • Finalidade: Gestão da relação contratual, emissão de notas fiscais, suporte técnico e autenticação na plataforma.
  • Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de obrigação legal/fiscal (Art. 7º, II).

1.2. SystemRH na qualidade de OPERADOR

Em relação aos dados pessoais de empregados, estagiários, prestadores de serviço e dependentes inseridos na plataforma pelas empresas Contratantes (ex.: holerites, folhas de ponto, registros de atestados, exames ocupacionais, dependentes):

  • A empresa CONTRATANTE é a única CONTROLADORA das informações.
  • O SystemRH atua estritamente como OPERADOR, realizando o processamento técnico dos dados segundo as instruções do Controlador e as funcionalidades contratadas no software.

2. Resumo do Tratamento de Dados (Dados de Colaboradores do Cliente)

Categoria Dados tratados Base legal
Identificação e Qualificação Nome, CPF, RG, PIS/PASEP, CTPS, foto de perfil, endereço, contatos de emergência. Execução do Contrato de Trabalho (Art. 7º, V) e Obrigação Legal/Regulatória (eSocial, CLT) (Art. 7º, II).
Financeiro e Benefícios Remuneração, dados bancários, descontos, controle de férias, vale-transporte/alimentação. Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Obrigação Legal (Art. 7º, II).
Jornada de Trabalho Registros de ponto, horários, horas extras e marcações de presença. Cumprimento de Obrigação Legal — Portarias do MTP e CLT (Art. 7º, II).
Dados Sensíveis de Saúde Atestados médicos, licenças, exames admissionais/demissionais (ASO). Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo empregador (Art. 11, II, “a”). Sem necessidade de consentimento do empregado.

3. Compartilhamento de Dados

3.1O SystemRH realiza o envio e integração automatizada de dados exclusivamente para:
  1. Plataformas e órgãos governamentais autorizados (ex.: eSocial, FGTS Digital, Ministério do Trabalho), conforme determinado pelas rotinas configuradas pelo Controlador;
  2. Suboperadores essenciais para a infraestrutura do SaaS (provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e bancos de dados seguros).
3.2VEDAÇÃO: O SystemRH não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos.

4. Suboperadores e Transferência Internacional

4.1Para a prestação contínua dos serviços, o SystemRH utiliza infraestrutura de servidores em nuvem de alto padrão de segurança (ex.: Amazon Web Services / Google Cloud Platform / Microsoft Azure).
4.2Havendo transferência internacional de dados decorrente do armazenamento em servidores fora do território brasileiro, a transferência observará as garantias exigidas pelo Art. 33 da LGPD, adotando cláusulas padrão de privacidade e encriptação de dados em trânsito e em repouso.

5. Segurança da Informação

O SystemRH adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança, incluindo:

  • Cifragem (criptografia) de senhas e dados sensíveis em banco de dados;
  • Controle de acesso baseado em perfis e permissões (RBAC);
  • Registros e logs de auditoria de acessos e modificações;
  • Conexões protegidas via protocolo SSL/TLS;
  • Políticas internas de backup e recuperação de desastres.

6. Atendimento aos Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

6.1Como os colaboradores e titulares de dados pertencem à base da empresa CONTRATANTE (Controladora), as solicitações de acesso, correção, eliminação ou portabilidade deverão ser dirigidas diretamente ao canal de atendimento da empresa empregadora.
6.2O SystemRH disponibilizará ao Controlador as ferramentas técnicas necessárias dentro do painel administrativo para que este atenda às requisições dos titulares dentro dos prazos legais.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações de Titulares ou comunicações oficiais relativas à proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

  • Encarregado (DPO): Alysson D’avilla Damasceno
  • E-mail direto: dpo@systemrh.com
  • Canal de Atendimento: através da opção “Fale Conosco” disponível no rodapé da plataforma, ou por e-mail para suporte@systemrh.com.

Ler antes de criar a sua conta

Este documento é público por lei (art. 9.º da LGPD) e pode ser consultado a qualquer momento, mesmo sem conta. O registo do seu consentimento é feito durante o registo da conta, onde assinala que leu e aceita estes termos.

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